Município de Ipojuca — Poder Executivo · Controladoria Geral
Painel Contábil Unificado
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Base legal: Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) — parâmetro geral da gestão fiscal responsável; Lei nº 4.320/1964 (normas gerais de finanças públicas).
Visão consolidada — limites e resultados principais
Base legal: Saúde (ASPS) — CF art. 198, §2º, III e Lei Complementar nº 141/2012, arts. 5º a 7º e 35 (RREO Anexo 12). Educação (MDE/FUNDEB) — CF arts. 212 e 212-A, Lei nº 9.394/1996 (LDB) art. 72 e Lei nº 14.113/2020 (RREO Anexo 8). Alienação de Ativos — LRF art. 44 e art. 53, §1º, III (RREO Anexo 11).
Cumprimento dos limites constitucionais — Saúde x Educação
Saúde (ASPS) — composição da despesa liquidada por subfunção
FUNDEB — composição da despesa liquidada
Educação (MDE/FUNDEB) — principais valores
Alienação de ativos — previsto x realizado
Saúde (ASPS) — despesa por subfunção (empenhada / liquidada / paga)
Saúde (ASPS) — tabela detalhada por subfunção
Base legal: Despesa com Pessoal — LRF arts. 18 a 20 (limites), art. 22, parágrafo único (limite prudencial), art. 59, §1º, II (limite de alerta) e art. 55, I, "a" (RGF Anexo 1). Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar — LRF art. 55, III, "a" (RGF Anexo 5) c/c art. 42.
Despesa com Pessoal (RGF — Anexo 1)
Despesa Total com Pessoal x Limites da LRF (% da RCL ajustada)
Evolução da Despesa Bruta com Pessoal — Últimos 12 Meses
Composição da Despesa Bruta com Pessoal (12 meses)
Despesa Bruta x Despesas Não Computadas x Despesa Líquida
Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar (RGF — Anexo 5)
Disponibilidade de Caixa: Bruta x Líquida (antes) x Líquida (após inscrição de RP)
Composição da Disponibilidade de Caixa Bruta por Categoria
Limite de Inscrição de RP: Disponível (g) x RP a Inscrever (h)
Disponibilidade de Caixa — tabela detalhada por categoria de recurso
Base legal: Lei nº 4.320/1964, arts. 34 e 102 (Balanço Orçamentário); LRF art. 48 (transparência da gestão fiscal).
Receitas x Despesas Orçamentárias (realizado)
Composição das Receitas Realizadas
Composição das Despesas Empenhadas/Liquidadas
Previsão Atualizada x Realizado — Receitas e Despesas
Balanço Orçamentário — principais totais
Base legal: Lei nº 4.320/1964, art. 103 (Balanço Financeiro); LRF art. 50.
Ingressos x Dispêndios do período
Composição dos Ingressos
Composição dos Dispêndios
Saldo de Caixa — Exercício Anterior x Saldo para o Seguinte
Balanço Financeiro — principais totais
Base legal: Lei nº 4.320/1964, art. 104 (Demonstração das Variações Patrimoniais); Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).